Projeto de Deivinho Vasconcelos sugere destinar 5% do total de novas moradias populares a mulheres vítimas de violência

Está em tramitação na Câmara de Murici o Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do vereador @deivinhovasconcelos, que prioriza as mulheres vítimas de violência doméstica em novos programas habitacionais públicos construídos com recursos próprios da Prefeitura ou adquiridos via convênio com o Poder Público ou com a iniciativa privada.

O projeto sugere o Poder Executivo destinar 5% (cinco por cento) do total de moradias populares às vítimas de agressão e também para as que sofreram tentativas de crime de feminicídio no âmbito do convívio familiar. Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada por meio de documentos que corroboram a tramitação de inquérito policial instaurado ou cópia da decisão judicial que concede medida protetiva baseada na Lei Maria da Penha.

Deivinho ressalta que muitas das mulheres vítimas de violência não encontram local de abrigo e permanecem convivendo com o agressor, agravando ainda mais a situação de violência. O objetivo, segundo o vereador, é fazer com que essas mulheres tenham a oportunidade de ter um novo lar para viver com mais dignidade.