Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual
517
01/03/2016
Dispõe sobre a Reetruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Murici, e dá nova Redação a Lei de nº 441 de 06/04/2009
518
01/03/2016
Dá nova Redação a Lei nº 451/2010
519
06/04/2016
Reajusta os vencimentos dos professores e demais Servidores da Educação do Município de Murici
520
13/05/2016
Corrige as tabelas 1, 2, 3 e 4, do anexo II da Lei nº 504/2014, em 6,4076% (seis ineiros e quatro mil e setenta e seis décimos de milésimos por cento), do quadro da Saúde do Município de Muri
521
20/06/2016
Dispõe sobreas diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017
522
22/08/2016
Dispõe sobre a criação da Imprensa Ficial do Município de Murici
523
17/10/2016
Altera a Lei nº 279 de 23/11/1993
524
26/12/2016
Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
525
26/12/2016
Dispõe sobre a criação de Centros Educacionais
526
26/12/2016
Altera a lei nº 350 de 20/12/2000
527
26/12/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Murici para o Exercício Financeiro de 2017