Leis Executivo 2021


Lei Nº
Data
 Objeto
Visualizar PDF
616-A 30/03/2021 Insitui o Conselho Municipal de Educação com a criação de Câmara específica de acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB e Câmara de Educação Básica, Legislação e Normas.
617 14/05/2021 Cria o programa "ALIMENTA MURICI" visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação mensal de até 2000 cestas básicas de alimentos e dá outras providências.
619 18/06/2021 Dispõe sobre a criação do Cenro Educacional Especializado de Apoio Pedagógico "Professora Maria Aparecida Cavalcante da Silva" - CEEAP, e dá outras providências.
620 18/06/2021 Dispõe sobre a criação do "Centro de Educação Infantil Professor Loureiro", e dá outras providências.
621 22/06/2021 Cria a Escola de Música e "Filarmônica Augusto Calheiros", e dá outras providências.
622 19/07/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
623 26/07/2021 Regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, e eleva a vaquejada e suas respectivas expressões artístico-culturais à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Murici, no Estado de Alagoas.
624 26/07/2021 Institui a semana da conscientização, prevenção e combate ao câncer de pele no calendário oficial do Município de Murici e dá outras providências.
625 28/07/2021 Dispõe sobre a destinação de 1.600m² de área pública municipal, localizada no Conjunto Pedro Tenório Raposo, conforme memorial descritivo em anexo, ao Estado de Alagoas, para construção de uma Creche pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
626 28/07/2021 Autoriza o poder executivo do município de Murici/AL, a celebrar convênio com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais, e dá outras providências.
627 28/07/2021 Institui a semana da Tecnologia da Inovação.
628 19/08/2021 Institui a Campanha "Agosto Dourado", dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno no âmbito do município de Murici/AL, e dá outras providências.
629 19/08/2021 Dá denominação a Praça localizada no Conjunto Habitacional Rosa Naíldes Tenório, antiga Portelinha, de Praça Mestre Robson Alves da Silva e dá outras providências.
629-A 20/08/2021 Dispõe sobre a oficialização dos feriados municipais e, dá outras providências.
629-B 20/08/2021 Determina a fixação de Placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e pivado do município de Murici e, dá outras providências.
629-C 20/08/2021 Dispõe sobre a determinação do Conselho Tutelar do Município de Murici e, dá outras providências.
630 23/08/2021 Dispõe sobre a destinação de 2.422,52m² de área pública municipal, localizada em parte da propriedade denominada "Tabocal", pertencente ao Município de Murici, conforme memorial descritivo em anexo, e dá outras providências.
631 23/08/2021 Dispõe sobre a destinação de 625,56m² de área pública municipal, da propriedade denominada "Tabocal", pertencente ao Município de Murici, conforme memorial descritivo em anexo, à Fraternidade Espírita SEMEAR, para construção de sua sede neste município, e dá outras providências.
632 23/08/2021 Dispõe sobre a destinação de 2.365,37m² de área pública municipal, localizada em parte da propriedade denominada "Tabocal", pertencente ao Município de Murici, conforme memorial descritivo em anexo, ao Estado de Alagoas, para construção de uma Creche, e dá outras providências.
633 23/08/2021 Dispõe sobre a destinação de 2.671,62m² de área pública municipal, localizada em parte da propriedade denominada "Tabocal", pertencente ao Município de Murici, conforme memorial descritivo em anexo, ao Estado de Alagoas, para construção de um Centro de Reabilitação, e dá outras providências.
634 23/08/2021 Concede reposição salarial aos servidores efetivos do Quadro da Saúde Pública do Município de Murici, e dá outras providências.
635 20/09/2021 Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica, água e Internet, no município de Murici, e dá outras providências.
636 20/09/2021 Dá a Avenida que se inicia na Quadra A do Conjunto Residencial Olavo Calheiros I e Termina na Quadra Q do citado Conjunto, a Denominação de Avenida Maria De Lourdes Ferreira Moura, e dá outras providências.
637 20/09/2021 Obriga Bancos, a disponibilizarem cadeira de rodas para clientes.
638 20/09/2021 Dá a Avenida que se inicia em frente ao Prédio do INSS, a denominação de Avenida Durval Marinho de Oliveira, e dá outras providências.
639 20/09/2021 Institui o Programa Escola Sustentável no município de Murici e, dá outras providências.
640 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Pedro Tenório Raposo de Rua Maria Das Dores da Silva e, dá outras providências.
641 24/09/2021 Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviços públicos de água e esgotamento sanitário.
642 24/09/2021 Institui o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas municipais públicas e privadas e outros órgãos da administração pública municipal e, dá outras providências.
643 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Rua Josefa Pereira da Silva e, dá outras providências.
644 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Rua Flávio Calheiros da Silva e, dá outras providências.
645 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Rua Cícera Paulino da Silva e, dá outras providências.
646 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Rua José Pereira de Morais e, dá outras providências.
647 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Olavo Calheiros de Rua José Edson de Holanda Júnior e, dá outras providências.
648 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Naildes Tenório de Rua Benedito Pereira e, dá outras providências.
649 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Naildes Tenório de Rua Cicero Dias da Silva e dá outras providências.
650 24/09/2021 Denomina Rua localizada no Conjunto Habitacional Pedro Tenório Raposo de Rua Severino Manoel da Silva e dá outras providências.
651 28/09/2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, e dá outras providências.
652 08/10/2021 Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais" no município de Murici/AL.
653 26/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de absorventes higiênicos na Rede Pública de Saúde no Município de Murici, e dá outras providências.
654 26/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto dos buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, no Município de Murici/AL, pelas empresas Concessionárias de serviços públicos, na fora que indica, e dá outras providências.
655 26/10/2021 Dispõe sobre a mudança do nome referente ao Complexo Residencial Jardim Horizonte paara Complexo Residencial: Francisco de Souza Lima e, dá outras providências.
656 26/10/2021 Dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, do incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
657 08/11/2021 Dispõe sobre a destinação de 2.925m² de área pública municipal, localizada no Conjunto Pedro Tenório Raposo, conforme memorial descritivo em anexo, ao Estado de Alagoas, para construção de uma Arena Beach Game pelo Governo Estadual, e dá outras providências.
658 07/12/2021 Autoriza o Poder Executivo a Alterar anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
659 13/12/2021 Dispõe sobre o Programa Avanço Digital na Educação, e dá outras providências.
660 13/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Murici para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
661 28/12/2021 Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício nas atividades da Educação Básica do Município de Murici, Estado de Alagoas.
Voltar